Checagem da Agência Sebrae de Notícias (ASN) esclarece que não é verdadeira a informações que 13 profissões não fazem mais parte do cadastro de Microempreendedor individual (MEI) em 2025. A notícia falsa tem circulado em redes sociais e sites.

O Sebrae orienta os empreendedores para ficarem sempre atentos à veracidade das notícias divulgadas na internet. As atividades do MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Ouvida pela ASN, a assessoria do INSS disse que as 13 profissões não foram excluídas, mas reclassificadas para outras. “Essa é uma ação periódica regida pela resolução federal CGSN 140/2018. Em caso de dúvidas, a orientação é ar os sites oficiais do Governo ou entrar em contato com Central de Atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800”, informou o INSS.

Atualmente, existem cerca de 12 milhões de MEI ativos distribuídos em todo o país. Eles representam mais de 56% das empresas abertas no Brasil. No total, são mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.

De acordo com estudo produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização do empreendedor por conta própria por meio do MEI gera um ganho de renda até 25%.

Como MEI, a lei garante o o a diversos benefícios, como registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público; ter o a produtos e serviços bancários; além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria).

Fonte e ilustração: Agência Sebrae de Notícias

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